e-Cidadania

¿ JUSTIFICATIVA — Autoria: A liberdade de consciência, de crença e de expressão são garantias fundamentais da Constituição Federal. Apesar disso, muitas pessoas sofrem coerção, pressão psicológica, humilhação, ameaças espirituais e violência moral motivadas por religião. Esse tipo de abuso pode ocorrer em ambientes familiares, profissionais, escolares, comunitários e até mesmo dentro de instituições religiosas, afetando especialmente indivíduos que: não seguem determinada religião, mudaram de crença, deixaram de frequentar igrejas, ou desejam praticar sua fé de forma individual e livre. O presente Projeto de Lei não busca limitar a fé, mas sim impedir discriminação...