e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei federal que fortaleça a responsabilização de autores de agressão contra a mulher e feminicídio. A medida prevê prisão inicial mínima de 15 dias, avaliação psicológica obrigatória, prisão preventiva em caso de reincidência, suspensão e cassação de porte de arma, indenização à vítima, pensão vitalícia aos filhos em caso de feminicídio e multas destinadas a famílias afetadas. Também inclui proibição de contato com filhos até que tenham idade para decidir. A proposta busca proteção imediata, redução da reincidência e apoio às vítimas.