Ideia Legislativa
Se o motorista do veículo não tiver documento deve ser submetido a exame mental
Conformo o condutor tiver o documento veicular em posse ele mostra pleno juízo mental quando vai dirigir, sem colocar em risco a saúde de ninguém
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16/04/2026
Ideia proposta por
TIAGO N. T.
- PI
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