Ideia Legislativa
Isenção do IPVA a cada três anos para proprietários de veículos regularizados
Proponho que o IPVA seja isento a cada três anos para proprietários de veículos que mantenham todos os débitos em dia, incluindo IPVA anterior, licenciamento e multas. O contribuinte pagaria o IPVA normalmente por dois anos e, no terceiro ano, teria direito à isenção total, desde que permaneça regular. A proposta busca oferecer alívio financeiro ao contribuinte e incentivar a regularização anual dos veículos, mantendo equilíbrio entre benefício social e responsabilidade fiscal. A isenção periódica premia o bom pagador sem comprometer de forma significativa a arrecadação dos estados.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/04/2026
Ideia proposta por
RAUL C. P. - SP

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