Ideia Legislativa
Direito Rescisório Integral ao Trabalhador que Pedir Demissão Após 5 Anos de Serviço.
Sugiro a criação de uma lei que permita ao trabalhador com vínculo de longo prazo - por exemplo, a partir de 5 anos na mesma empresa - pedir demissão sem perder seus principais direitos trabalhistas.
Hoje, quando o empregado decide encerrar o vínculo por vontade própria, ele perde benefícios importantes, mesmo após anos de dedicação. Uma legislação específica traria mais equilíbrio, justiça e reconhecimento a quem construiu uma trajetória sólida dentro da empresa, garantindo mais segurança financeira na transição para novas oportunidades.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/04/2026
Ideia proposta por
WANDSON A. D. S.
- PA
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