Ideia Legislativa
Proteção digital de crianças e adolescentes.
Pela Constituição Federal todos tem responsabilidade de zelar das crianças e adolescentes para lhes garantir sua proteção integral. Todavia, no período hodierno menores estão tendo seus direitos infringidos pelo excessão de exposição em redes sociais. Consequentemente, atingindo sua segurança, direito de imagem, além de possibilitar a circulação de conteúdos vexatórios ou de conotação sexual. Com isso, é necessário que medidas sejam criadas para vetar práticas que expõem menores a risco no ambiente social, assim garantindo a proteção dos mesmos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2026
Ideia proposta por
RAYNNARA N. D. P.
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