e-Cidadania

Objetivo: Eliminar barreiras burocráticas e digitais, garantindo a inatastabilidade e a celeridade da Justiça para todos os brasileiros, especialmente os vulneráveis. Pilares: -Interoperabilidade Total: Criação de uma Plataforma Única Nacional de Consulta Processual, unificando todos os sistemas judiciais (Estadual, Federal, etc.). -Simplificação: Obrigatoriedade do uso de Linguagem Simples e Visual Law nos atos judiciais e interfaces, com Glossário Jurídico Oficial -Assistência Digital: Garantia de Assistência Jurídica Gratuita (Defensorias) com atendimento por vídeo e agendamento simplificado. -Segurança Probatória:Regulamentação do valor legal e probatório de documentos e depoimentos