Ideia Legislativa
Exame Nacional para Cursos Superiores com mais de 4 anos ou Extinção do Exame da OAB.
Sugiro ao Senado Federal a criação de um Exame Nacional de Habilitação Profissional para todos os cursos superiores com duração igual ou superior a 4 anos, ou, alternativamente, a extinção da obrigatoriedade do Exame da OAB para os bacharéis em Direito.
Atualmente, apenas o curso de Direito exige a aprovação em uma prova nacional para o exercício da profissão. Diversas carreiras igualmente complexas como Medicina, Engenharia, Psicologia, Odontologia, Arquitetura e outras , não possuem exame equivalente, o que gera desigualdade e falta de isonomia entre profissionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2026
Ideia proposta por
BEATRIZ S. Q.
- SP
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