Ideia Legislativa
Fim do Super-Poder no STF! Ministro tem prazo, e o povo vota na escolha.
O sistema atual (cargo vitalício e indicação unilateral) concentra poder imenso em indivíduos, gerando suspeita de partidarismo, perseguição e decisões isoladas que afetam o país.
A solução, caso vire lei:
Mandato Fixo (12 anos): Acaba com o poder para sempre, forçando a renovação e a alternância.
Freio nos Super-Poderes: Proibição de liminares monocráticas que anulem leis federais. Decisões cruciais passam a ser obrigatoriamente coletivas (Plenário).
Mais Qualidade: Exigência de 10 anos de experiência técnica e a inédita aprovação popular (Referendo) na nomeação de Ministros.
Isso resgata a imparcialidade do STF, reforçando o equilíbrio entre os Poderes da Repúblicas
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/04/2026
Ideia proposta por
MATHEUS D. O. D. M.
- RJ
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