Ideia Legislativa
Auxílio Digital Essencial: Justiça no Custo do Trabalho Remoto
A consolidação do home office exige reconhecer que parte dos custos operacionais deixou de ser das empresas e passou a recair diretamente sobre o trabalhador. Energia elétrica, internet e recursos mínimos de infraestrutura são insumos produtivos indispensáveis, não despesas pessoais. Tornar obrigatório o pagamento de auxílio específico, proporcional ao uso e não remuneratório, corrige essa transferência indevida de custos, garante condições adequadas de trabalho e preserva a segurança jurídica das relações laborais em um modelo híbrido cada vez mais dominante.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2026
Ideia proposta por
DANIEL D. R. D. F. (SP)

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