Ideia Legislativa
Lei da Paternidade Responsável desde o Primeiro Dia
A ideia cria responsabilidade paterna desde a confirmação da gravidez, garantindo apoio material, emocional e psicológico à gestante. O pai deve assumir deveres imediatos e responder por abandono, coação ou pressão que vise induzir a interrupção da gestação fora das hipóteses legais. A proposta busca proteger gestantes vulneráveis, impedir que homens evitem consequências por meio de poder econômico e assegurar condições dignas e seguras para o início da vida e para a saúde da mulher.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2026
Ideia proposta por
EDUARDO A. R. T. (MG)

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