e-Cidadania

Propõe-se a reformulação da legislação de estágio para permitir que estudantes que já trabalham possam flexibilizar sua jornada profissional a fim de cumprir o estágio curricular obrigatório da graduação ou pós-graduação. Atualmente, o estágio em horário comercial torna-se inviável para grande parte dos estudantes trabalhadores, que acabam ficando impossibilitados de concluir seus cursos ou são forçados a abandonar o emprego. A ideia busca garantir por lei que, mediante comprovação de matrícula e necessidade de estágio curricular, o trabalhador tenha direito a ajuste de horário — sem prejuízo salarial ou risco de demissão — de modo similar à proteção concedida a outros grupos com direitos