e-Cidadania

Propõe aperfeiçoar o PL 452/2022 com diretrizes para o Pronto Atendimento Odontológico Hospitalar, definindo estrutura mínima de equipamentos, serviços essenciais e organização das equipes, alinhado ao PL 2606/2024 assegurando maior rapidez e resolutividade no atendimento de urgências odontológicas. Sugere apensar ao PL 452/2022 a definição do Atendimento Odontológico Hospitalar, estabelecendo consultório equipado, dimensionamento de pessoal, materiais de urgência, radiologia básica e um conjunto mínimo de procedimentos que devem ser sanados, incluindo dor aguda, infecções, traumas e suporte odontológico a pacientes internados e os critérios para a contra referência para a rede.