e-Cidadania

Debate nacional sobre a necessidade de ação popular penal. Artigo necessário que traz ao debate uma forma eficaz de combate à corrupção e sua punição na esfera penal. A Ação Penal Popular no Brasil: É um remédio jurídico necessário para combater a corrupção e proteger o erário público. A corrupção no Brasil atingiu níveis alarmantes, especialmente nos setores públicos e governamentais. Casos recentes envolvendo o INSS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Correios, empresas estatais e outras instituições que, demonstram a fragilidade. Diante dessa realidade, propõe-se ao debate, a competente ação penal popular como um instrumento jurídico que permita aos cidadãos participar