e-Cidadania

Institui o instituto do recall no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo a revogação popular de mandatos eletivos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, e dá outras providências. Aprimoramento da responsabilidade política: o representante eleito passa a ter consciência de que sua permanência no cargo depende da manutenção da confiança popular. Reforço da soberania popular: o povo recupera o protagonismo no controle do poder político. Prevenção de crises: em situações de perda grave de legitimidade, o recall oferece saída democrática sem ruptura institucional. Conclusão: Diante do exposto, entende-se que a instituição do recall fortalece a democracia representativa