Ideia Legislativa
Lei da Dignidade Jurídica e Penal
Reforma o sistema de justiça para torná-lo ágil, acessível e verdadeiramente igualitário. Garante defensoria pública de qualidade, desburocratiza processos e incentiva meios alternativos de solução de conflitos. No penal, prioriza medidas restaurativas sobre o encarceramento em massa, erradica a superlotação carcerária e garante condições humanas nas prisões, com foco na reintegração. Combate a seletividade racial e social do sistema. A justiça digna é célere, repara danos e regenera tecidos sociais, não apenas pune.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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