e-Cidadania

Regulamenta o setor financeiro para protegê-lo de abusos e garantir serviços essenciais como um direito. Limita taxas de juros e tarifas, proíbe a negativação por dívidas irrisórias e estabelece cláusulas claras em contratos. Cria um banco público digital de acesso universal para operações básicas sem custo. Fiscaliza algoritmos de crédito para evitar discriminação e garante atendimento humano e resolutivo. O objetivo é desmercadorizar o acesso a serviços financeiros básicos, assegurando transparência e justiça nas relações econômicas cotidianas.