e-Cidadania

Esta lei visa garantir que o trabalho seja um pilar de realização pessoal e segurança económica. Estabelece o direito a salários dignos, automaticamente ajustados à inflação, e à desconexão digital pós-jornada. Proíbe a precarização disfarçada, as horas extra não remuneradas e assédio moral. Cria mecanismos robustos de fiscalização e incentivos fiscais para empresas que adotem modelos de gestão participativa, horários flexíveis e promovam a saúde mental. O objetivo é transformar o ambiente laboral num espaço de respeito, crescimento e justa contrapartida, assegurando que a dignidade do trabalhador seja inegociável.