e-Cidadania

Nos casos em que os fios soltos não forem identificáveis quanto à empresa responsável e/ou quando a empresa concessionária responsável não realizar sua remoção no prazo estabelecido, caberá à Concessionária de Energia Elétrica proceder à retirada dos referidos fios após ser devidamente informada sobre o fato. Os fios soltos em vias públicas causam diversos tipos de acidentes, atualmente existem conflitos entre a ANEEL e ANATEL referentes a atribuição de responsabilidade da retirada dessa fiação. Atribuindo essa obrigação a Concessionária de Energia Elétrica estaríamos cumprindo o Art. 14 da Resolução Normativa ANEEL 1044/2022.