e-Cidadania

Criar, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um Indice Nacional obrigatório para medir Transparência, Eficiência e Qualidade dos serviços prestados pelas Polícias Civis e Militares dos Estados. O índice incluiria critérios objetivos, como: tempo médio de resposta a ocorrências, taxa de elucidação de crimes, qualidade das ouvidorias, Transparência de Dados, cumprimento de Protocolos de Abordagem e presença de equipamentos de gravação (câmeras corporais). Os estados seriam avaliados anualmente, com divulgação pública dos resultados. O acesso a determinados recursos federais de segurança poderia considerar o desempenho no índice, como forma de incentivar boas práticas.