e-Cidadania

Institui o Programa Nacional de Recuperação da Aprendizagem para Estudantes da Rede Pública Básica, criando um programa Federal permanente voltado à recuperação de lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública, especialmente após impactos prolongados como CRISES SANITÁRIAS, Evasão Escolar e a defasagem Idade-Série.