Ideia Legislativa
Registro basico profissional para pessoas que trabalham sem registro e sem vínculo CLT.
Todo trabalhador que executa serviços básicos e essenciais como: pedreiro, eletricista, projetista, design gráfico, motoristas de app, freelancers... E muitos outros, entrariam em uma categoria única com um cadastro simplificado, registrado e regularizado.
A ideia é ter um número de registro, e que esses profissionais assinem um registro de responsabilidade pelo seus serviços.
Não seria uma obrigatoriedade, mais sim uma certificação federal com respaldo e garantia para os clientes.
Para receber a certificação, o profissional faz um teste verificando os requisitos mínimos de conhecimento e execução do serviços.
Uma campanha é muito necessária para incluir essa ideia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2026
Ideia proposta por
THIAGO C. D. O.
- RO
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