e-Cidadania

Peço a criação de leis com penas mais rígidas e justas para crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes, especialmente feminicídio e violência sexual. Os índices de violência mostram que a legislação atual é insuficiente e permite que agressores retornem rapidamente ao convívio social. Solicito o aumento das penas e a revisão das regras de progressão de regime, para que esses crimes não tenham benefícios que reduzam de forma desproporcional o tempo real de cumprimento da pena.