e-Cidadania

Restabelecer a obrigatoriedade do diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão. A proposta foi aprovada no Senado em 2012 e está em tramitação na Câmara dos Deputados, embora sem previsão de votação devido à falta de ambiente político. A PEC, com base nos projetos como a PEC 206/2012, busca reforçar a qualificação dos jornalistas, mas não impede a participação de colaboradores eventuais sem vínculo empregatício.