Ideia Legislativa
Projeto de Lei da Delegacia Digital 24h para Mulheres
Criar uma plataforma digital de atendimento imediato, com psicólogas, advogadas e policiais de plantão para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas online, garantindo atendimento humanizado e ágil às mulheres vítimas de violência. Busca enfrentar a subnotificação de casos de violência doméstica e familiar. A plataforma deve assegurar confidencialidade, proteção de dados sensíveis e integração imediata com o sistema de justiça, para que medidas protetivas sejam avaliadas em tempo real e o direito fundamental de privacidade seja garantido. Cabe aos Estados a implementação da plataforma para garantir os direitos fundamentais como dignidade da pessoa humana, saúde e direito à vida.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 02/12/2025 às 20:43:21.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2026
Ideia proposta por
MARIA V. G. G. (RS)

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