e-Cidadania

Ter uma lei específica garante a igualdade, respeito de tratamento e promove a isonomia, mostrando que o Estado reconhece e combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, reconhecendo a plena cidadania. Com a tipificação, o país poderá punir com precisão crimes de homofobia, capacitar sistematicamente os servidores públicos, otimizar os mecanismos já existentes, promover a criação de juizados especializados com o intuito de assegurar a aplicação desta lei, bem como a proteção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, objetivando a conscientização da nação.