e-Cidadania

Este projeto cria o Sistema Único de Mídias e Telecomunicações (SUMT), um marco regulatório integrado para democratizar o acesso à informação e à comunicação. O SUMT visa gerir o espectro de radiodifusão e banda larga como bem público, fomentar mídias comunitárias e públicas, combater monopólios e garantir conectividade como direito universal. O sistema promoverá produção de conteúdo regional, educação midiática e infraestrutura de telecomunicações em áreas remotas, assegurando pluralidade e soberania nacional no setor.