e-Cidadania

Esta lei inovadora propõe que o salário mínimo seja calculado não apenas com base em custos de cesta básica, mas numa fórmula que incorpore ponderadores relacionados às condições de trabalho (risco, esforço físico/mental), às condições de deslocamento (tempo, qualidade e custo médio de transporte público na região) e às condições básicas para um descanso recuperador (como acesso a moradia digna que permita sono de qualidade). O objetivo é garantir que o salário permita de fato uma vida digna, equilibrando trabalho, deslocamento e repouso.