Ideia Legislativa
Combater o tráfico de drogas e o contrabando de cigarros.
Caracterizar que a compra de cigarro de contrabando por bares seja caracterizado crime de receptação e de contrabando, e o dono do estabelecimento autuado perca por um determinado período o direito do alvará de licença, e observar também a obrigatoriedade de trem em seus locais computadores para a emissão de cupons fiscais, onde a venda de um único licor possa dar provas que está assim isento de contaminação, além de levar até o cidadão este espírito, quer seja, o espírito de cidadania , onde ele tem direitos, mas também obrigações legais, e não pode sob qualquer pretexto sonegar impostos para detrimento das ações governamentais que visam à melhoria do bairro em que vive.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
REGINALDO A. B.
- PR
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