e-Cidadania

Propõe que todas as escolas públicas estaduais instalem sistemas de captação e reaproveitamento de água da chuva para uso em limpeza, irrigação e descargas sanitárias. A medida reduz gastos públicos, promove o uso sustentável da água e serve de exemplo prático de educação ambiental. Fundamenta-se no art. 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.