Ideia Legislativa
Isenção de tarifa Sob itens não disponíveis em território nacional e estadual
item pessoal e equipamento que mediante comprovação por parte interessa e verificação por funcionário de órgão publico designado constatando como inexistente e sem modelo alternativo de função, capacidade , funcionamento e compatibilidade com outros itens e equipamentos necessários disponível para aquisição em território nacional pode ser adquirido por pessoa física e jurídica sem taxa alfandegaria ao ser importado de outra nação ou de outro estado dentro do território nacional. soluciona o problema de pessoa jurídica e física que fica tem maior dificuldade de adquirir de itens pessoais e equipamento para si mesmo ou para venda de itens que não existem no Brasil ou no estado em que resid
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2026
Ideia proposta por
LEONARDO G. - RS

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