Ideia Legislativa
Estatuto Nacional das Instituições Filosóficas Iniciáticas
Ementa:
Institui o “Enquadramento Filosófico Iniciático” como categoria jurídica própria, permitindo a abertura de CNPJ não-associativo e sem fins lucrativos por meio de requerimento individual, garantindo autonomia organizacional, benefícios fiscais equivalentes aos de entidades religiosas e parâmetros de transparência.
Objetivo:
Regularizar entidades iniciáticas, filosóficas, herméticas, esotéricas, fraternais e congêneres, que não se enquadram juridicamente como religiões nem como associações convencionais, fortalecendo segurança jurídica e a fiscalização do Estado.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 42 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de abril de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/04/2026.
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Ideia proposta por MAURICIO D. S. A. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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