Ideia Legislativa - Criação da Lei Nacional de Prevenção a Enchentes e Manutenção Obrigatória de Drenagem Urba :: Portal e-Cidadania

Criação da Lei Nacional de Prevenção a Enchentes e Manutenção Obrigatória de Drenagem Urba

Proposta de lei que obriga municípios a realizarem, anualmente, um plano oficial de prevenção a enchentes, incluindo limpeza de bueiros, córregos e rios, com divulgação pública dos resultados e punição para gestores que não cumprirem o cronograma.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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