e-Cidadania

A proposta visa criar uma lei que proíba a demissão de professores contratados durante o período de dezembro a janeiro, garantindo estabilidade temporária, renda e continuidade pedagógica. Atualmente, muitos profissionais têm seus contratos encerrados justamente no recesso escolar, ficando sem salário em um período de alto custo financeiro. A iniciativa pretende assegurar que os contratos sejam automaticamente prorrogados até 31 de janeiro, protegendo o trabalhador e fortalecendo a qualidade da educação pública.