e-Cidadania

Esta lei visa erradicar a precariedade que assalta milhões de brasileiros. Propõe medidas duras contra a terceirização selvagem, o turnover excessivo e os contratos intermitentes sem garantias. Estabelece multas pesadas para empresas que demitem em massa sem justa causa e amplia a fiscalização do Ministério do Trabalho. O objetivo é criar uma barreira legislativa contra práticas que transformam o emprego em fonte de ansiedade, garantindo que o trabalho seja sinônimo de estabilidade e respeito.