e-Cidadania

Propõe a criação de um crime específico de misoginia no Código Penal, reconhecendo e punindo atos de ódio, discriminação, hostilidade ou inferiorização contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres. A lei permitiria responsabilizar práticas misóginas tanto na internet quanto pessoalmente, preenchendo a lacuna jurídica atual. Com isso, ataques, perseguições e discursos de ódio poderão ser investigados e punidos de forma adequada, fortalecendo a proteção das mulheres em todos os espaços.