Ideia Legislativa
Proibição de imposição e intimidação religiosa e tentativa de transformar normas em lei
Proponho que qualquer ato que ameace, intimide ou constranja cidadãos, incluindo tentativas de impor normas religiosas, manifestações que bloqueiem ruas, passagem de pedestres, veículos, invasão de fieis de uma religião em templos de outras religiões, restaurantes e outros locais privados, ou qualquer tentativa de transformar normas religiosas em lei, seja considerado crime gravissímo. Práticas religiosas privadas em templos próprios permanecem livres. A lei deve prever punições severas, garantindo liberdade religiosa, segurança e respeito, prevenindo abusos de qualquer grupo sem discriminar religião alguma.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
CAIQUE C. M. C. B.
(BA)
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