Ideia Legislativa
Estatuto da Primeira Moradia
Cria um programa de acesso à moradia para jovens de 18 a 29 anos, combinando subsídios progressivos (baseados na renda), aluguel social e linhas de crédito com juros abaixo do mercado. Inclui incentivos fiscais para construção de imóveis compactos e eficientes em áreas urbanas consolidadas, combatendo a exclusão territorial e facilitando a emancipação.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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