e-Cidadania

Fortalecimento do LGPD para proibir a coleta, o compartilhamento e a comercialização de dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento explícito e verificável. Exige que plataformas digitais ofereçam modos "livre de publicidade" e algoritmos que priorizem conteúdo educativo e não manipulativo. Protege a geração Alfa da exploração comercial e da vigilância digital desde a infância.