Ideia Legislativa
Reforma da Magistratura: Fim dos Privilégios, Supersalários e Impunidade
Proponho acabar com a aposentadoria como punição para juízes, permitindo demissão definitiva e sem qualquer benefício para quem cometer irregularidades. Defendo reduzir supersalários, eliminar auxílios abusivos, limitar ganhos ao teto e criminalizar todas as manobras usadas para aumentar remunerações, com penas severas, perda do cargo e devolução do dinheiro público. O CNJ deve ter poder pleno para investigar, demitir, cassar aposentadorias indevidas e fiscalizar salários, garantindo moralidade, transparência e igualdade. Igualdade com as demais carreiras públicas Criminalização das manobras utilizadas para enriquecimento Fim dos supersalários e do acúmulo de vantagens
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2026
Ideia proposta por
CAIQUE C. M. C. B. - BA

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