Ideia Legislativa
Lei que permita cassar partidos políticos que descumprirem regras da Lei 9.096/1995
Definir quais condutas podem levar à cassação;
Estabelecer um processo claro para investigar e julgar essas condutas;
Garantir transparência, responsabilidade e integridade no sistema partidário;
Fortalecer a confiança pública nas instituições democráticas.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2026
Ideia proposta por
VITOR B. D. G.
(RJ)
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