e-Cidadania

Proponho uma lei que crie uma taxa única para toda a fase de execução, eliminando cobranças repetidas de custas a cada tentativa de intimação, pesquisa de endereço ou expedição de mandado. Hoje, o credor paga diversas taxas mesmo quando a demora decorre de falha do Estado, tornando a execução cara, injusta e inacessível. A taxa única reduz burocracia, simplifica o processo, garante acesso à Justiça e impede que o credor seja penalizado por diligências frustradas que não são de sua responsabilidade.