e-Cidadania

Proponho uma lei para criar prioridade obrigatória em execuções cíveis com mais de 5 anos. Sempre que a execução ficar estagnada por longo período, sem culpa do credor, o processo entrará automaticamente em regime prioritário: despachos em até 30 dias, intimações imediatas e análise acelerada de petições. A medida evita que execuções antigas fiquem paradas indefinidamente e melhora a efetividade das decisões judiciais. A prioridade já existe para idosos e doentes graves; agora deve existir para processos antigos e sem avanço.