e-Cidadania

A lei cria o Programa PRO-MENTE para combater a Negligência Emocional Infantil e Narcisismo Parental. O problema é a lacuna legal: a Lei nº 15.240/2025 trata do abandono afetivo (ausência), mas nossa lei foca na presença tóxica e manipuladora dos pais, protegendo a saúde mental. Detecção: Obriga a conscientização e a escuta por psicólogos nas escolas. Intervenção: Oferece apoio psíquico à criança; exige notificação ao MP/Conselho Tutelar e responsabiliza pais negligentes. Emancipação: Cria o Auxílio-Emancipação, indenização judicial para vítimas adultas de abuso crônico, garantindo-lhes independência.