Ideia Legislativa
Criminalizar políticos que fazem apologia a Atentados ao Estado Democrático de Direito.
Se faz necessário ações para salvaguardar a sociedade da proliferação de falsas notícias a respeito da tentativa de Golpe do dia 08/01/2023 que culminou na destruição total ou parcial dos prédios do governo e do STF em Brasília. Políticos que fazem uso erroneamente do direito de explicitarem livremente suas ideias acabam, em nome da liberdade de expressão, incentivando o cometimento do crime de Atentado Violento ao Estado Democrático de Direito, defendendo as pessoas que fizeram parte deste dia tão trágico para a memória histórica e democrática brasileira.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2026
Ideia proposta por
NEY B. (PR)

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