e-Cidadania

Sugere-se a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para a criação da "Licença de Aprendizagem Supervisionada" (ou "Permissão de Treinamento"). Esta licença permitiria que cidadãos sem CNH, que já tenham iniciado o processo de habilitação, pudessem praticar a direção veicular em locais de baixo risco e movimento, ou em propriedade particular, desde que obrigatoriamente acompanhados por um condutor devidamente habilitado (que atenda a requisitos mínimos de tempo de CNH e ausência de infrações graves). Esta medida visa legalizar o treinamento básico supervisionado, diferenciando-o da condução ilegal em vias públicas. Redução de custo melhoria de experiência prática