e-Cidadania

Criar projeto de lei que proíba a cobrança de anuidade dos conselhos de classe profissional a trabalhadores que possuem carteirinha do conselho de classe que não estejam exercendo a profissão. O referido projeto faz justiça e evita o endividamento de quem está desempregado e possui o registro do conselho de classe. O fato de possuir conselho de classe sem estar exercendo gera dívida por conta das anuidades, ressalto que quem deve pagar é quem se beneficia do mesmo. O registro deve permanecer inativo e deve ser ativado somente quando o profissional arranjar um emprego, sendo necessário ele ir até o conselho solicitar o desbloqueio do mesmo sem pagamento de taxas.