e-Cidadania

Proponho a criação de lei que estabeleça prazos máximos de atendimento em toda a rede SUS: até 30 dias para casos não graves e até 7 dias corridos para situações urgentes ou crônicas sensíveis. Decorrido o prazo, o Estado fica obrigado a garantir o atendimento por meio da rede particular, com custos integralmente assumidos pelo SUS. A norma deve prever responsabilidade administrativa, civil e criminal dos gestores por negligência, além de indenização ao cidadão sempre que houver violação dos prazos, prejuízo ou morte decorrente da omissão. Hoje, no RJ, encontram-se facilmente pacientes com espera acima de 6 meses, dependendo do caso. No mínimo desumano. Não é razoável nem aceitável o descaso