e-Cidadania

Os ministros, juízes, e magistrados do Poder Judiciário e Legislativo farão jus apenas aos seus salários previstos em lei, extinguindo-se todos os benefícios que não estejam relacionados com o pró-labore previsto para a classe com fixação de meta. As férias devem ser de 30 dias e o recesso da corte e do legislativo não deve ser superior a 15 dias em um ano. Isto estabelece uma isonomia entre os dois poderes, além de reduzir benefícios desnecessários custeados pela sociedade e reduzir sensivelmente o custo da máquina do governo.