e-Cidadania

A proposta busca impedir que o Presidente da República indique ministros ao Supremo Tribunal Federal, criando um modelo mais técnico e imparcial. Se convertida em lei, a escolha seria feita por votação somente entre magistrados limitada a candidatos juízes com reputação ilibada e notório saber jurídico com mínimo de 10 anos de carreira. A mudança reduz interferências políticas, fortalece a independência do Judiciário, amplia a transparência e aumenta a confiança pública nas decisões da Corte. O novo sistema torna o processo de seleção mais estável, previsível e protegido de pressões externas, garantindo maior equilíbrio institucional.